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Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 13/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Uniclubes Parceiros! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel Uniclubes Parceiros ("Aplicativo"), operado pela Uniclubes Ltda. ("Uniclubes", "nós", "nosso" ou "nos").

Ao criar uma conta e usar o Aplicativo, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Uniclubes Parceiros é uma plataforma que conecta fornecedores e prestadores de serviços ("Parceiros") com clubes recreativos e associações. O Aplicativo permite que você:

  • Crie e gerencie seu perfil profissional
  • Cadastre e exiba produtos e serviços
  • Receba e responda mensagens de clubes interessados
  • Gerencie avaliações e feedback de clientes
  • Acesse relatórios e estatísticas de desempenho
  • Configure sua agenda de disponibilidade (para prestadores)

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para usar o Aplicativo, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ser um fornecedor ou prestador de serviços legalmente estabelecido
  • Possuir CNPJ ou CPF válido
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas informações atualizadas

3.2 Conta de Usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
  • Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Não compartilhe sua conta com terceiros

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos variados:

  • Plano Bronze: Recursos básicos de cadastro e visibilidade
  • Plano Prata: Recursos intermediários com maior destaque
  • Plano Ouro: Recursos premium com máxima visibilidade

4.2 Cobrança e Renovação

  • As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme escolhido
  • A renovação é automática, a menos que cancelada antes do fim do período
  • Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
  • Não oferecemos reembolsos para períodos parcialmente utilizados

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações do aplicativo. O cancelamento terá efeito no final do período de cobrança atual.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em:

  • Usar o Aplicativo apenas para fins legítimos e profissionais
  • Fornecer informações verdadeiras sobre seus produtos/serviços
  • Responder prontamente às mensagens de clubes interessados
  • Manter um comportamento profissional e respeitoso
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

5.2 Você NÃO Pode:

  • Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
  • Usar o Aplicativo para spam ou comunicações não solicitadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Interferir no funcionamento do Aplicativo
  • Usar bots, scripts ou automação não autorizada
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (fotos, descrições, etc.). No entanto, ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo no Aplicativo.

6.2 Responsabilidade

  • Você é o único responsável pelo conteúdo que publica
  • Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
  • Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos

7. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, design, texto, gráficos, logos, ícones e software) são propriedade da Uniclubes e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo sem nossa permissão expressa por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao usar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A:

  • Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
  • Garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
  • Garantias de resultados específicos ou volume de negócios

Não garantimos que o Aplicativo atenderá suas necessidades ou que estará disponível ininterruptamente, seguro ou livre de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A UNICLUBES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Perda de lucros, receitas, dados ou uso
  • Interrupções de negócios
  • Ações ou omissões de outros usuários
  • Problemas técnicos ou falhas de sistema

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Uniclubes, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso do Aplicativo
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você publicar

12. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Aplicativo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

  • Violação destes Termos
  • Comportamento fraudulento ou ilegal
  • Falta de pagamento
  • Inatividade prolongada
  • Solicitação do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Uniclubes.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

15.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: suporte@uniclubes.com.br
  • Jurídico: juridico@uniclubes.com.br
  • Empresa: Uniclubes Ltda.
Importante: Ao criar uma conta e usar o Aplicativo Uniclubes Parceiros, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.